Termos de Serviço
Estes Termos de Serviço contêm informações cruciais sobre os Serviços que prestamos e as condições aplicáveis à utilização dos mesmos. Os Termos de Serviço constituem um Acordo legalmente vinculativo celebrado entre a Liigu OÜ e o utilizador, seja pessoalmente ou em nome de uma entidade, relativamente ao seu acesso e utilização dos Serviços. Sempre que reservar, alugar ou conduzir um automóvel da Liigu, está a confirmar que concorda com os nossos Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer parte dos presentes Termos de Serviço, não deverá reservar um automóvel da Liigu e deverá deixar de utilizar os nossos Serviços imediatamente.
Leia atentamente os presentes Termos de Serviço antes de alugar.
Informações Gerais
Somos a Liigu OÜ ('a Empresa', 'nós', ou 'o nosso'), com a morada registada Lai 11, Tartu, 51005, Estónia. A Liigu OÜ é uma plataforma de serviços de mobilidade inteligente. Disponibilizamos o aluguer de automóveis totalmente digital através da nossa App (a 'App') e Website (o 'Website') e de outros serviços que remetem ou ligam para os presentes Termos de Serviço (os 'Termos de Serviço') (coletivamente, os 'Serviços'). Pode reservar um automóvel a partir do nosso Website, da nossa App ou dos sítios dos nossos parceiros. No entanto, para utilizar um automóvel da Liigu, é necessário instalar a nossa App.
Podemos atualizar os nossos Termos de Serviço em qualquer altura e aconselha-se que o utilizador verifique o nosso Website ou App para rever quaisquer alterações a estes Termos de Serviço que se apliquem a ele. Em caso de grandes alterações aos nossos Termos de Serviço, o utilizador receberá uma notificação na App e um e-mail para que se possa familiarizar com as alterações e deixar de utilizar os nossos Serviços se não concordar com as mesmas.
Os presentes Termos de Serviço, juntamente com os apêndices e os seus dados de aluguer, constituem o seu Contrato de aluguer. Pode visualizar e gerir os seus detalhes de aluguer na nossa App em Mais > Alugueres, escolhendo o aluguer que deseja gerir, a partir do separador Alugueres atuais ou Futuros.
Na eventualidade de qualquer discrepância entre a versão original inglesa destes Termos de Serviço e qualquer tradução para um idioma estrangeiro, prevalecerá a versão inglesa.
Os Nossos Serviços
A Liigu oferece Serviços totalmente digitaisde aluguer e partilha de automóveis. Pode consultar os automóveis e localizações disponíveis na nossa App ou no nosso Website. Pode utilizar a nossa App sem iniciar sessão ou inscrever-se para procurar automóveis disponíveis. No entanto, para utilizar um automóvel da Liigu, é necessário criar uma Conta.
Os Serviços da Liigu são baseados em estação, o que significa que levanta o automóvel e o devolve num local ou área específicos, como um parque de estacionamento no aeroporto. As instruções para os locais exatos de recolha e devolução serão apresentadas na App Liigu.
Prestador de Serviços
O Prestador de Serviços pode ser a Liigu ou o parceiro local da Liigu, que é responsável por assegurar que os automóveis da Liigu estão disponíveis para os nossos utilizadores, nos horários e locais acordados. Ao reservar um automóvel da Liigu, celebra um Contrato de aluguer legalmente vinculativo com o Prestador de Serviços. Os presentes Termos de Serviço servem como Contrato de aluguer. O Prestador de Serviços para o seu aluguer específico da Liigu é apresentado na App Liigu.
Aluguer Programado
O Aluguer Programado é um tipo de serviço em que é necessário indicar a data e hora pretendidas para a utilização do automóvel, bem como a data e hora de devolução pretendidas. O tempo de aviso prévio para o Aluguer Programado depende da localização e disponibilidade do automóvel. Pode ver que automóveis estão disponíveis para o período de tempo selecionado, fazendo uma pesquisa no Website ou App Liigu. O Aluguer Programado requer o pré-pagamento total pelo utilizador.
Assinatura de Automóvel
A Assinatura de Automóvel é um tipo de Aluguer Programado em que o custo do aluguer é cobrado em prestações mensais. O período de aluguer de uma Assinatura de Automóvel é normalmente superior a 45 dias.
Marca e Modelo do Automóvel
Os automóveis listados na plataforma Liigu podem ser de marca e modelo garantidos ou semelhantes à marca e modelo solicitados, indicados pela frase ”ou semelhante”.
No caso dos automóveis garantidos por marca e modelo, obterá o automóvel apresentado no sítio Web ou na App. A cor do automóvel específico pode ser diferente da cor apresentada na imagem de amostra.
Se a marca e o modelo são seguidos da frase ”ou semelhante”, significa que a marca e o modelo do automóvel apresentado na oferta é um exemplo. Pode obter uma marca e um modelo diferentes, mas com o mesmo número de portas, bancos e capacidade de bagagem semelhante.
Na rara eventualidade de o automóvel ou a categoria de automóvel específico que reservou não estar disponível na data de início do seu aluguer, trabalharemos consigo para encontrar a próxima alternativa possível para si. Em alternativa, podemos reembolsar a totalidade do montante pago.
Criar uma Conta
Para alugar um automóvel da Liigu, é necessário criar uma Conta. Para isso, é necessário descarregar a nossa App e introduzir o seu número de telemóvel. Receberá então uma mensagem de texto com um código de verificação para confirmar o seu número. Assim que introduzir o código de verificação correto na App, a sua Conta será criada.
Para podermos fornecer-lhe os Serviços Liigu, precisamos de verificar a sua identidade, e que é elegível para conduzir automóveis da Liigu.
Deverá preencher os dados pessoais necessários ao fazer a sua primeira reserva ou na App em Mais -> Perfil. Aí, pode também ver e gerir as suas informações pessoais.
Requisitos do Utilizador
Apenas utilizadores verificados com idades compreendidas entre os 23 e os 70 anos são elegíveis para alugar automóveis da Liigu por defeito. Se tiver menos de 23 anos ou mais de 70 anos, será submetido a uma avaliação de risco adicional durante a verificação da sua identificação e a disponibilidade de alguns dos nossos serviços poderá ser limitada.
Dependendo da avaliação de risco adicional, a Liigu poderá autorizá-lo a conduzir um dos seus automóveis, mas poderão ser-lhe pedidas taxas adicionais ou um depósito mais elevado.
Condutor Adicional
Apenas um Condutor Adicional verificado está autorizado a conduzir a viatura Liigu atribuída ao seu aluguer, sendo o utilizador responsável por garantir que nenhuma pessoa não autorizada conduza durante o período de aluguer.
- Os Condutores Adicionais podem ser adicionados durante o processo de reserva ou durante o período de aluguer. Para poder conduzir, o Condutor Adicional tem de descarregar a App Liigu, criar uma Conta, concluir a verificação da identidade e pedir ao utilizador principal que conclua o pagamento para adicionar um Condutor Adicional.
- Os Condutores Adicionais têm de cumprir os mesmos Requisitos do Utilizador que o Condutor Principal.
Os Condutores Adicionais devem ser submetidos a um controlo de identidade. Devem partilhar o seu nome, número de e-mail e data de nascimento com o Apoio ao Cliente da Liigu.
O condutor principal tem de garantir que os Termos de Serviço são sempre respeitados durante a utilização dos automóveis da Liigu.
Requisitos de Documentação
É necessário ter um documento de viagem válido e uma carta de condução válida para conduzir um automóvel da Liigu.
O seu documento de viagem deve ser um passaporte ou um bilhete de identidade emitido por um Estado-Membro da União Europeia.
- Se a sua carta de condução não for emitida por um Estado-Membro do Espaço Económico Europeu, pelo Reino Unido, pelos Estados Unidos da América ou pelo Canadá, precisará também de uma carta de condução internacional.
- As autoridades locais podem ter requisitos adicionais para uma carta de condução internacional quando se vem de fora do Espaço Económico Europeu.
Deve ter consigo a sua carta de condução e os seus documentos de identificação e estar preparado para os apresentar ao nosso pessoal ou às autoridades locais, se tal lhe for solicitado.
Verificação de Identidade
Para iniciar o processo de verificação, deve utilizar a nossa App para tirar fotografias dos documentos necessários e carregá-los pelo menos 72 horas antes da hora de levantamento agendada.
- Deve tirar as fotografias necessárias na App, em Mais -> Documentos de identificação, seguindo a sugestão que aparece na App após a confirmação do seu aluguer, ou tocando em O Meu Aluguer -> Adicionar documentos.
- Pode ver e gerir os seus documentos em Mais -> Documentos de Identificação.
É responsável por manter atualizadas as suas informações pessoais e as fotografias dos documentos. Pode verificar o seu estado de verificação na App em Mais -> Perfil -> Estado de Verificação.
Requisitos da Fotografia
Todos os documentos apresentados para verificação devem:
- estar em seu nome;
- mostrar a sua identidade;
- ser válido no momento da verificação;
- ser válido pelo menos até à devolução do automóvel da Liigu.
As fotografias do documento que carregar devem estar:
- claras e legíveis, sem reflexos ou desfocagem;
- completas - apresentadas em tamanho real, sem dedos ou outros objetos a bloquear qualquer parte do documento;
- tiradas sobre uma superfície plana - não segure os documentos na mão;
- fotografias originais - não tire fotografias de um ecrã ou fotografia diferente.
Selfie
É necessário que todo o seu rosto esteja visível. Tire o seu chapéu, a máscara, etc. As coberturas religiosas, como os hijabs e os khimars, são aceites desde que sejam identificáveis em comparação com os seus documentos oficiais. Os óculos transparentes normais são adequados, desde que não provoquem reflexos na fotografia. Tire os óculos com lentes escuras ou coloridas. Posicione o seu rosto no centro da fotografia, olhando diretamente para a câmara com os olhos abertos.
Falhas de Verificação
A Liigu reserva-se o direito de recusar o serviço a qualquer cliente que não passe na verificação de identidade. Também temos o direito de cancelar o aluguer se:
- não tiver carregado os documentos necessários pelo menos 72 horas antes da data prevista para o levantamento do seu automóvel da Liigu;
- não satisfaz os requisitos do utilizador para alugar o automóvel em causa, por exemplo, devido a restrições de idade ou por não ser titular da carta de condução durante o período exigido;
- existem motivos razoáveis para suspeitar que o seu aluguer é fraudulento.
Se for necessário cancelar a sua reserva por qualquer um dos motivos acima referidos, aplicar-se-ão as nossas condições normais de cancelamento.
Validade da Verificação
Assim que tivermos verificado a sua identidade, será considerado um utilizador verificado e terá acesso ao seu automóvel da Liigu na hora e local de levantamento designados por si.
Os utilizadores verificados não têm de se verificar novamente quando regressam para o seu próximo aluguer.
O seu estado permanecerá em "verificado" até que um dos documentos que carregou para verificação expire. Quando isso acontecer, pedir-lhe-emos que carregue os seus documentos renovados. Também precisamos de verificar novamente a sua identidade quando altera o seu nome ou data de nascimento na App ou carrega novas fotografias.
Responsabilidades em Matéria de Dados Pessoais
Ao carregar as fotos, confirma que tem os direitos de usar esses documentos e imagens, e dá à Liigu o direito de as usar, reproduzir e exibir em relação com o seu uso do nosso site, aplicação e Serviços.
- A Liigu reserva-se este direito até que o utilizador continue a utilizar o nosso Website, App e Serviços, e este direito aplica-se a elementos sujeitos a direitos de propriedade intelectual, bem como àqueles relacionados com a proteção da sua privacidade e dos seus direitos de imagem.
- Temos o direito de pedir informações ou documentos adicionais se tal for necessário para verificar a sua identidade. Nesse caso, contactá-lo-emos diretamente com os pormenores.
- Se houver algum problema com os documentos que carregou, entraremos em contacto consigo e pedir-lhe-emos que tire novas fotografias. Poderemos também solicitar uma breve videochamada consigo.
Se a Liigu sofrer quaisquer perdas, responsabilidades ou custos como consequência das suas ações, será totalmente responsável por todos eles e obrigado a compensar a Liigu por eles.
Se terminarmos ou suspendermos a sua Conta por qualquer motivo, está proibido de se registar e criar uma nova Conta com o seu nome, um nome falso ou emprestado, ou o nome de terceiros, mesmo que possa estar a agir em nome de terceiros.
Confirmação e Contratação
O seu aluguer será confirmado assim que o pagamento for efetuado com sucesso.
O seu endereço de e-mail válido e o seu número de telefone ativo são necessários para que possamos enviar-lhe a confirmação e informações importantes sobre o seu aluguer. É necessário utilizar o mesmo número de telefone para aceder à App Liigu e para efetuar uma reserva através de outros canais. Isto é necessário para permitir a sincronização dos dados de aluguer entre canais e dispositivos.
Estes Termos de Serviço funcionam como o seu Contrato de aluguer. Pode visualizar e gerir os detalhes do seu aluguer na nossa App em Mais -> Alugueres, escolhendo o aluguer que pretende gerir no separador Alugueres atuais ou Futuros.
Recolha e Devolução do Automóvel
A localização exata, a marca e o modelo, a cor e a matrícula do automóvel específico atribuído ao seu aluguer estarão disponíveis na App pelo menos 30 minutos antes do início do seu aluguer.
Deve iniciar o aluguer à hora prevista para o levantamento. Se não levantar o automóvel à hora marcada, o seu aluguer será considerado como Não Comparência. Consulte a secção Cancelamentos e Não Comparências para obter mais informações.
Para poder começar a conduzir o automóvel da Liigu, é necessário garantir que:
- tem a versão mais recente da App Liigu instalada no seu dispositivo (iOS ou Android);
- Iniciou sessão com o número de telefone que utilizou no momento da reserva;
- O acesso à Internet está disponível no início do aluguer para recuperar a chave digital do seu telemóvel;
- a bateria do telemóvel tem carga suficiente;
- tem sempre o Bluetooth ativado no seu dispositivo.
O método exato para aceder ao automóvel e iniciar o aluguer varia em função do local e do automóvel. Podem incluir:
- utilizar a App para desbloquear o automóvel (predefinição);
- obter a chave numa caixa de chaves ou junto de um membro do nosso pessoal, junto do automóvel.
Ao devolver o automóvel, deve estacioná-lo no local ou área exata, tal como indicado na App Liigu, e utilizar a App para terminar o aluguer.
- Se não deixar o automóvel na zona designada, será responsável por todos os custos associados à recuperação do automóvel do local incorreto.
- O aluguer não pode ser considerado concluído até que o automóvel seja devolvido no local acordado e será cobrado até que o automóvel seja devolvido de acordo com as instruções da App.
Se não devolver o automóvel de aluguer até à hora marcada e não tiver prolongado o aluguer, perderá o acesso ao automóvel.
Condição do Automóvel
Todos os automóveis da Liigu estão em excelentes condições técnicas, limpos e desinfetados antes de lhe serem entregues. O utilizador deve devolver o automóvel nas mesmas condições técnicas e razoavelmente limpo. Consulte a "Taxa de Limpeza Extra" na secção Taxas.
Durante o período de aluguer, é da sua responsabilidade controlar o estado do automóvel.
- Se ocorrer algum problema, como o facto de o automóvel precisar de mais óleo ou de aparecerem sinais de aviso no painel de instrumentos, informe imediatamente o Apoio ao Cliente da Liigu. A Liigu pode solicitar a manutenção do automóvel durante o período de aluguer e o cliente deve entregá-lo no local de serviço especificado pela Liigu.
Não é permitido modificar o automóvel de forma alguma.
- Em caso de modificações não autorizadas, todas as coberturas Liigu perdem a validade e o cliente é totalmente responsável por todos os custos de reposição do automóvel no seu estado original.
É proibido fumar ou utilizar cigarros eletrónicos no automóvel.
- Se alguém fumar no automóvel durante o período de aluguer, será responsável pelos custos adicionais de limpeza daí resultantes. Consulte a "Taxa de Limpeza Extra" na secção Taxas.
Política de Combustível
A Política de Combustível especifica o nível de combustível necessário no depósito do seu automóvel da Liigu no início e no fim do seu aluguer. A Liigu utiliza uma Política de Combustível Cheio-Cheio, o que significa que receberá sempre o seu automóvel da Liigu com o depósito cheio de combustível e espera-se que o devolva também com o depósito cheio. Se não encher o depósito antes de devolver o automóvel, o combustível em falta ser-lhe-á cobrado. Consultar a “Taxa de Reabastecimento” na secção Taxas.
É da sua responsabilidade certificar-se de que utiliza o tipo de combustível correto nos automóveis da Liigu. Se utilizar o tipo de combustível errado, será responsável por todos os custos associados ao abastecimento incorreto.
Política de Quilometragem
A Política de Quilometragem determina o número máximo de quilómetros/milhas que pode conduzir por aluguer.
Os alugueres da Liigu podem ter uma quilometragem ilimitada ou limitada. O limite exato de quilometragem é sempre apresentado com a oferta.
Se exceder o limite de quilometragem, ser-lhe-á cobrada uma Taxa de Quilometragem extra com base no número de quilómetros/milhas que conduziu acima do limite.
Animais de Estimação
Os Animais de Estimação são bem-vindos nos automóveis da Liigu, mas, para sua segurança, devem ser mantidos sempre em transportadoras de viagem durante o período de aluguer.
- Apenas os animais de serviço que acompanham alguém com uma deficiência são autorizados a viajar no automóvel sem uma transportadora.
- O cliente é totalmente responsável por quaisquer danos e custos de limpeza adicionais incorridos em resultado do transporte de animais de estimação em automóveis da Liigu.
Restrições Geográficas
Se o seu aluguer teve início na Europa Continental, é-lhe permitido conduzir automóveis da Liigu nos seguintes países do Espaço Económico Europeu: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, República Checa, Suécia e também na Suíça. Não é permitido conduzir em mais lado nenhum.
Se o seu aluguer começou numa ilha, só pode conduzir o seu automóvel da Liigu nessa ilha específica.
Tenha em atenção que a Liigu não oferece Serviço de Assistência em Viagem fora do país onde o aluguer foi iniciado.
É da sua responsabilidade familiarizar-se com todas as regras e regulamentos de trânsito locais e respeitá-los.
Pagamento, Taxas e Depósito de Segurança
Métodos de pagamento
Aceitamos pagamentos efetuados por cartão de crédito ou de débito com uma função de pagamento online. Só aceitamos cartões de pagamento físicos; os cartões virtuais não são aceites. Deve trazer consigo o seu cartão de pagamento e apresentá-lo a um membro do nosso pessoal para validação, se solicitado.
- O cartão que utiliza para pagar os Serviços Liigu deve estar em seu nome. Se não estiver, deve poder verificar que é um utilizador legítimo do cartão em causa.
Cobraremos o custo do aluguer, incluindo quaisquer serviços extra que tenha adicionado ao seu aluguer, do seu cartão de pagamento no momento da reserva. Se adicionar quaisquer Extras Opcionais ao seu aluguer numa altura posterior, cobraremos o custo no mesmo cartão de pagamento.
No caso de Subscrição Automóvel, cobraremos o custo do aluguer em prestações mensais do seu cartão de pagamento. A última prestação será proporcional ao número de dias de utilização do automóvel durante o último mês.
Taxas
Os preços apresentados na nossa App e no nosso sítio Web já incluem impostos e taxas. No entanto, podem ser aplicadas algumas taxas adicionais em determinadas circunstâncias. Estas estão descritas no Apêndice a estes Termos de Serviço.
Se se aplicar alguma destas taxas adicionais, será deduzida do seu depósito de segurança ou debitada no seu cartão de pagamento após o aluguer.
O utilizador será sempre notificado quando lhe cobrarmos uma taxa.
Depósito de Segurança
Será reservado um Depósito de Segurança no seu cartão de pagamento 48 horas antes da data prevista para o levantamento da viatura.
- Se o aluguer tiver início menos de 48 horas após a reserva, o depósito de segurança será reservado imediatamente após a confirmação da reserva e a verificação da sua identidade.
Em caso de danos no automóvel durante o aluguer, deduziremos o montante necessário do depósito de segurança. Se o seu aluguer ainda estiver em curso, reservaremos um depósito de segurança adicional no seu cartão de pagamento para garantir uma cobertura suficiente.
- Se tiver escolhido a oferta Franquia Zero, o montante da caução exigida será significativamente reduzido. Só será utilizado para faturar em caso de custos suplementares, que a apólice de franquia zero não cobre.
O depósito de segurança ser-lhe-á restituído o mais tardar 72 horas após a devolução do automóvel e a ausência de despesas ou reclamações inesperadas.
- Em caso de despesas imprevistas, a Liigu pode reter o depósito até que o custo total das despesas seja determinado. Após o cálculo do custo final, será informado do montante total e da parte do depósito que lhe será devolvida.
Taxas de Câmbio e Encargos Bancários
A Liigu não pode ser responsabilizada por quaisquer diferenças nos valores apresentados na nossa App e no nosso site devido a flutuações nas taxas de câmbio e outros possíveis encargos bancários. A moeda de pagamento é apresentada com os dados do aluguer.
Campanhas e Créditos Liigu
Às vezes, a Liigu pode realizar campanhas promocionais para fins de marketing. As ofertas da campanha podem estar disponíveis no nosso Website e App ou nos sites dos nossos parceiros. As campanhas estão normalmente disponíveis por um período limitado, tal como especificado nos materiais promocionais da campanha. Pode saber mais sobre os detalhes de uma campanha em curso contactando o Apoio ao Cliente da Liigu.
As condições da campanha serão explicadas na oferta ou no material promocional. Ao participar na campanha, estará a concordar com os termos específicos da campanha em curso, que podem sobrepor-se a partes dos Termos de Serviço da Liigu.
Reservamo-nos o direito de terminar as campanhas em qualquer altura sem aviso prévio. Se tivermos motivos para acreditar que o utilizador violou os termos da campanha, poderemos cobrar ao utilizador o preço total dos Serviços sujeitos à oferta da campanha.
Créditos Liigu
A Liigu pode fornecer créditos internos na sua conta, que podem ser usados para pagar pelos Serviços Liigu. Os créditos Liigu podem ser recebidos através de ofertas de campanhas, cashback ou, em alguns casos, como reembolsos pela utilização dos nossos Serviços. Para verificar o saldo ou utilizar créditos Liigu, contacte a nossa Equipa de Apoio ao Cliente.
Os créditos Liigu são válidos por um ano após a data em que foram adicionados à sua conta, salvo indicação em contrário. O valor de um (1) crédito Liigu é igual a um (1) euro. Os créditos Liigu não podem ser trocados por dinheiro. Não pode transferir os seus créditos para outras contas Liigu.
Cobertura
Todos os alugueres Liigu incluem seguro de Renúncia a Danos por Colisão (CDW), Proteção contra Roubo (TP) e Responsabilidade Civil (TPL).
Isto significa que está coberto em caso de danos (CDW) ou roubo (TP) do seu automóvel da Liigu. O TPL cobre os custos de quaisquer terceiros a quem possa causar danos no seu automóvel da Liigu até 1,2 milhões de euros e até 5,6 milhões de euros se causar a morte ou lesões corporais a pessoas.
Exclusões da Cobertura
A cobertura da Liigu não abrange o seguinte:
- danos nas rodas e pneus;
- danos nos espelhos dos automóveis;
- despesas com a perda das chaves do automóvel;
- custos de quaisquer reparações que não sejam pré-aprovadas pela Liigu;
- custos causados pela utilização de combustível e/ou outros fluidos incorretos no automóvel;
- táxi ou outras despesas de transporte;
- portagens, estacionamento e multas de trânsito;
- objetos pessoais ou de valor;
- danos nas fechaduras dos automóveis;
- Taxas de Limpeza Extra;
- danos no interior do automóvel (exceto se provocados por uma colisão);
- danos ou perda de acessórios do automóvel, tais como placas de matrícula e limpa para-brisas;
- danos ou perda de Extras Opcionais, tal como cadeiras de criança;
- roubo de automóvel se as chaves físicas ou digitais (o seu telemóvel) forem deixadas no automóvel ou se não forem tomadas as devidas precauções e atenções.
Toda a cobertura se torna inválida se:
- ocorrerem danos ou acidentes devido a uma violação das regras de trânsito locais e outra legislação;
- não fornecer documentação, tal como relatórios da polícia, ou se os danos forem causados por negligência sua;
- uma pessoa não autorizada conduzir o automóvel;
- qualquer pessoa que conduza sob a influência de álcool ou drogas, que cause danos deliberadamente, que seja negligente, que conduza fora de estrada, ou que conduza de forma descuidada;
- estes Termos de Serviço forem violados;
- qualquer terceiro envolvido recusar a regularização de um sinistro;
- transportar bens ou materiais ilegais ou perigosos no automóvel da Liigu;
- utilizar o automóvel da Liigu para participar em corridas ou competições;
- se utilizar o automóvel da Liigu para rebocar outros automóveis;
- se modificar o automóvel de qualquer forma;
- utilizar o automóvel da Liigu para obter qualquer tipo de lucro ou recompensa, como alugá-lo a terceiros, transportar passageiros a troco de dinheiro, dar aulas de condução, etc.
Franquia
A franquia é o montante pelo qual é considerado responsável em caso de danos ou perda de um automóvel da Liigu. Isto pode incluir incêndio, vandalismo, roubo e perda de utilização. É o montante que se compromete a pagar em caso de sinistro na apólice CDW ou TP do automóvel. A Franquia é cobrada por cada evento segurado individual. Os montantes exatos das franquias dependem do tipo de dano ou perda, do tipo de automóvel, do local de aluguer e do pacote de cobertura que escolher. Os montantes de franquia são sempre especificados nos detalhes do automóvel para cada automóvel da Liigu oferecido na nossa App e no nosso sítio Web.
Oferta Franquia Zero
Se desejar eliminar a sua franquia CDW, pode adicionar a Oferta Franquia Zero ao seu aluguer. Isto significa que o utilizador não será cobrado por danos, exceto se estes ocorrerem em circunstâncias que violem os presentes Termos de Serviço. Consulte a secção Exclusões de cobertura para obter mais informações. O acordo "Franquia Zero" não cobre quaisquer taxas relacionadas com o combustível ou a quilometragem, nem multas de trânsito. O arrendatário continua a ser responsável por essas despesas, caso se apliquem ao seu aluguer. O Contrato de Franquia Zero também não cobre o roubo do automóvel. A Franquia Zero não é aplicável a condutores que não cumpram os requisitos regulares de idade do utilizador.
Extras Opcionais
É possível adicionar Extras Opcionais, tais como cadeiras de criança e cobertura extra, ao seu aluguer. O preço exato e a disponibilidade destes extras podem variar consoante o local de aluguer e o automóvel específico. Os Extras Opcionais e os respetivos preços são sempre apresentados em todas as ofertas de automóveis da Liigu.
Se os Extras Opcionais físicos, tais como cadeiras de criança, se perderem, ficarem danificados ou sujos durante o aluguer, o Cliente será responsável por todos os custos relacionados com a limpeza ou substituição dos mesmos.
Instalação de Cadeiras de Criança
Se adicionar cadeiras de criança de qualquer tipo ao seu aluguer como Extras Opcionais, faremos o nosso melhor para as pré-instalar no automóvel para poupar tempo. No entanto, é da sua responsabilidade verificar as cadeiras de criança e certificar-se de que todo o equipamento de segurança está instalado corretamente e em segurança antes de partir. A Liigu não é responsável por quaisquer ferimentos ou danos provocados por cadeiras de criança incorretamente instaladas.
Incidentes, Acidentes e Danos
Danos Existentes
Todos os automóveis da Liigu são inspecionados quanto a danos antes de lhe serem entregues. Em alguns locais, os danos que já conhecemos estão assinalados com pequenos autocolantes.
É também da sua responsabilidade verificar se o automóvel apresenta quaisquer danos antes de iniciar o seu aluguer em Liigu.
- Se notar algum dano não marcado (risco, amolgadela, etc.) que possa ter passado despercebido, tire fotografias que mostrem claramente o dano e comunique-o imediatamente ao nosso serviço de apoio ao cliente.
Danos Novos, Acidentes e Avarias
Se o seu automóvel da Liigu for danificado de alguma forma ou se avariar, deve contactar imediatamente o nosso Apoio ao Cliente para obter assistência.
Se tiver algum tipo de problema técnico durante o seu aluguer ou se estiver envolvido num acidente de viação no automóvel da Liigu, deve contactar imediatamente o nosso Apoio ao Cliente.
- Deve informar-nos de quaisquer incidentes imediatamente e, o mais tardar, 12 horas após a ocorrência do incidente.
- Se não comunicar o incidente no prazo de 12 horas, a cobertura da Liigu ficará inválida, exceto nos casos em que seja impossível contactar-nos atempadamente (por exemplo, se estiver gravemente ferido ou doente).
- Dar-lhe-emos instruções sobre o que deve fazer a seguir e deve seguir as instruções cuidadosamente.
Se forem necessárias reparações ou substituições, é necessário obter previamente o nosso consentimento.
- Não reembolsaremos quaisquer reparações ou alterações não autorizadas nos automóveis da Liigu, e o cliente poderá ser responsável pela cobertura dos custos de reposição do automóvel no seu estado original.
Se houver outras partes envolvidas no incidente, é necessário chamar a polícia.
O utilizador deve guardar e enviar-nos toda a documentação relacionada se pretender utilizar qualquer cobertura de danos fornecida pela Liigu.
- Tenha em atenção que se não fornecer documentação, como relatórios da polícia, ou se os danos forem causados por negligência sua ou qualquer outra violação dos nossos Termos de Serviço ou da legislação local, as coberturas Liigu tornar-se-ão nulas e sem efeito, e o utilizador será responsável por todos os custos.
- A Liigu pode também cobrar uma taxa de administração pelo tratamento destes casos.
Tenha em atenção que todos os danos causados por negligência sua ou por violação de qualquer lei invalidam toda a cobertura Liigu e será responsável por todos os custos. O custo dos danos no automóvel será calculado de acordo com a tabela de estimativa de danos da Liigu.
Se o seu automóvel da Liigu estiver seriamente danificado, pode solicitar uma substituição. A Liigu envidará todos os esforços para lhe fornecer uma viatura de substituição no prazo de 72 horas após o pedido, sempre que possível. Só a Liigu pode determinar se é necessário um automóvel de substituição e fornecê-lo, se necessário.
Assistência em Viagem
O Serviço de Assistência em Viagem está disponível para todos os alugueres Liigu dentro do país onde levantou o seu automóvel.
Taxas de Estacionamento, Multas de Trânsito e Infracções
Os nossos preços não incluem as taxas de estacionamento. Quaisquer custos adicionais de estacionamento que se apliquem no início, durante ou no final do aluguer são da sua exclusiva responsabilidade.
Caso necessite de devolver o automóvel antes da hora de entrega acordada, informe imediatamente o nosso Apoio ao Cliente para evitar ou reduzir as potenciais taxas de estacionamento.
- Se não nos tiver notificado que vai terminar o seu aluguer mais cedo, cobrar-lhe-emos por cada hora de estacionamento até à hora de entrega designada.
O Cliente é responsável por todas as multas de trânsito e de estacionamento que ocorram durante o período de aluguer.
- Dependendo da legislação local do seu país de aluguer e da forma como as autoridades locais tratam as multas, cobraremos as multas de trânsito e de estacionamento diretamente do seu cartão de pagamento ou enviaremos as suas informações de contacto às autoridades locais, se solicitado.
- Também podemos partilhar as suas informações pessoais com as autoridades locais se estas o solicitarem para investigar quaisquer potenciais violações ou crimes.
A Liigu pode também cobrar uma taxa de administração pelo tratamento destes casos.
Alterações ao Seu Aluguer
Por favor, contacte a nossa Equipa de Apoio ao Cliente se necessitar de fazer alguma alteração ao seu aluguer depois de este ter sido confirmado. Isto inclui, mas não se limita a, alterar as datas de aluguer, a viatura e adicionar Extras Opcionais.
Quaisquer alterações aos dados do aluguer podem também alterar o preço do aluguer, uma vez que as tarifas em vigor no momento da reserva e no momento da introdução das alterações podem ser diferentes. Se precisar de prolongar o seu aluguer, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente. No entanto, nem sempre podemos garantir que os prolongamentos sejam possíveis.
Se necessitar de terminar o seu aluguer antecipadamente, informe o nosso Apoio ao Cliente logo que possível. O utilizador reconhece que os pagamentos do aluguer não são reembolsáveis se terminar o aluguer antecipadamente.
Se tiver uma Subscrição de Automóvel, pode terminá-la em qualquer altura durante o período de subscrição. Em caso de devolução antecipada durante o período de subscrição, ser-lhe-á cobrada a soma de dois meses da sua taxa de subscrição, mas não mais do que a soma restante dos pagamentos mensais.
Pode trocar o seu automóvel da Liigu durante o período de subscrição. Para trocar o automóvel, informe-nos do modelo de automóvel em que está interessado. A troca pode demorar até 14 dias, consoante a disponibilidade do modelo solicitado. O custo de quaisquer extras mensais que tenha adicionado durante o período de subscrição será deduzido da taxa.
Cancelamentos e Não Comparências
Cancelamentos
Pode cancelar o seu aluguer antes da hora de levantamento programada, contactando o nosso Apoio ao Cliente ou solicitando o cancelamento na App Liigu.
As mesmas regras de Cancelamento aplicam-se quando o próprio utilizador cancela o seu aluguer ou quando a Liigu cancela o seu aluguer por não cumprir os Termos de Serviço.
Se cancelar o seu aluguer pelo menos 24 horas antes da hora de levantamento prevista, ser-lhe-á reembolsado na totalidade.
Se cancelar o aluguer menos de 24 horas antes da hora de levantamento prevista, ser-lhe-á cobrada uma Taxa de Cancelamento e reembolsado qualquer montante pago anteriormente que exceda a Taxa de Cancelamento.
Se a Liigu não puder fornecer-lhe o automóvel, envidaremos todos os esforços para redirecionar a sua reserva para outro Prestador de Serviços. Se não for oferecida uma alternativa, entraremos em contacto consigo e reembolsaremos o seu pagamento na totalidade.
Não Comparência
Se o Cliente não retirar o automóvel na hora marcada e não tiver informado o nosso Apoio ao Cliente de quaisquer atrasos, o aluguer será considerada Não Comparência e ser-lhe-á cobrada uma taxa de Não Comparência.
Se tiver algum atraso, contacte imediatamente o nosso Apoio ao Cliente.
- Se o seu aluguer tiver início num aeroporto e tiver fornecido o número do seu voo com antecedência, faremos o nosso melhor para manter o seu automóvel para si se o seu voo se atrasar, mas nem sempre podemos garantir a disponibilidade se chegar com mais de uma hora de atraso.
Imagens de Automóveis
A nossa App e o nosso sítio Web contêm imagens da izmo, Inc.: Imagens de automóveis, Copyright [2000-2023] izmo, Inc. Todos os Direitos Reservados. As imagens de automóveis aqui contidas são propriedade da izmo, Inc. e estão protegidas pela lei de direitos de autor dos Estados Unidos e internacional. O acesso e a utilização destas imagens estão limitados pelos Termos e Condições de um contrato de licença separado. Qualquer utilização, reprodução, distribuição, registo ou modificação não autorizada destas imagens é estritamente proibida.
Armazenamento, Proteção e Partilha de Dados
Para mais informações sobre a forma como armazenamos, processamos e partilhamos quaisquer dados pessoais que detenhamos, consulte a nossa Política de Privacidade.
Responsabilidade
Ao descarregar e utilizar a App Liigu, o utilizador manifesta o seu consentimento para esta declaração de exoneração de responsabilidade. Note-se que a utilização desta App é feita por sua conta e risco. A App Liigu é disponibilizada 'como está' e 'como disponível,' na máxima extensão permitida por lei. No entanto, tenha em atenção que as exclusões se aplicam apenas na medida do permitido por lei e que os seus direitos estatutários não são afetados.
- A App Liigu está disponível em todos os dispositivos iOS e na maioria dos dispositivos Android.
Embora façamos tudo o que está ao nosso alcance para garantir a exatidão das informações fornecidas através da nossa App e do nosso sítio Web, não aceitamos qualquer responsabilidade por eventuais desinformações ou omissões nas informações que partilhamos com o utilizador na App ou no sítio Web. Não nos responsabilizamos por qualquer decisão que o utilizador tome com base apenas nas informações por nós mediadas. Não podemos ser responsabilizados por qualquer falha técnica da Internet e/ou da App ou do sítio Web, ou por danos ou ferimentos causados ao utilizador ou à sua propriedade como resultado de ou em relação à sua utilização da App, do sítio Web ou dos serviços.
A App Liigu recolhe e armazena as suas informações pessoais que são necessárias para reservar e alugar um automóvel. Embora tenhamos tomado todas as medidas de segurança razoáveis para manter as informações que nos disponibiliza protegidas contra perda e utilização indevida, não podemos garantir que não ocorra uma quebra de segurança ou que a correspondência eletrónica entre nós e o utilizador não seja monitorizada ou lida por terceiros.
Gostaríamos de salientar que o utilizador desempenha um papel importante para manter as suas informações seguras. Não deve partilhar os dados da sua conta Liigu com ninguém e deve também manter o seu telemóvel seguro.
Recomendamos que não faça desbloqueio ou root no seu telefone, ou seja, não remova as restrições e limitações de software impostas pelo sistema operativo oficial do seu dispositivo. A remoção de restrições e limitações de software pode tornar o telemóvel vulnerável a malware, vírus, programas maliciosos e comprometer o sistema de segurança do telemóvel. Além disso, pode fazer com que a App Liigu não funcione corretamente ou não funcione de todo.
Não seremos responsabilizados por quaisquer atos ou omissões de terceiros, independentemente da causa, ou por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, independentemente da causa, resultantes ou relacionados com a App Liigu, o Website e os Serviços.
Lei de Bases
Os presentes Termos de Serviço são regidos pela legislação da Estónia. Quaisquer litígios decorrentes do Acordo serão resolvidos pelo Tribunal da Comarca de Tartu, na Estónia.
Licença de Aplicação Móvel
Se o utilizador aceder aos Serviços através da App, concedemos-lhe um direito revogável, não exclusivo, intransmissível e limitado de instalar e utilizar a App em dispositivos eletrónicos sem fios detidos ou controlados pelo utilizador, e de aceder e utilizar a App nesses dispositivos estritamente de acordo com os termos e condições desta licença de App móvel contida nestes Termos de Serviço.
O utilizador está proibido de:
- descompilar, efetuar engenharia inversa, desmontar, tentar obter o código-fonte ou desencriptar a App, exceto conforme permitido pela lei aplicável;
- efetuar qualquer modificação, adaptação, melhoria, aperfeiçoamento, tradução ou trabalho derivado da App;
- violar quaisquer leis, regras ou regulamentos aplicáveis relacionados com o seu acesso ou utilização da App;
- remover, alterar ou ocultar qualquer aviso de propriedade (incluindo qualquer aviso de direitos de autor ou marca registada) publicado por nós ou pelos licenciantes da App;
- utilizar a App para qualquer atividade geradora de receitas, empreendimento comercial ou outro fim para o qual não tenha sido concebida ou destinada;
- disponibilizar a App através de uma rede ou outro ambiente que permita o acesso ou a utilização por vários dispositivos ou utilizadores ao mesmo tempo;
- utilizar a App para criar um produto, serviço ou software que seja, direta ou indiretamente, concorrente ou, de qualquer forma, um substituto da App;
- utilizar a App para enviar consultas automatizadas a qualquer sítio web ou para enviar qualquer correio eletrónico comercial não solicitado; ou
- utilizar qualquer informação proprietária ou qualquer uma das nossas interfaces ou outra propriedade intelectual na conceção, desenvolvimento, fabrico, licenciamento ou distribuição de quaisquer aplicações, acessórios ou dispositivos para utilização com a App.
Força maior
A Liigu não é responsável por qualquer atraso no cumprimento das suas obrigações devido a causas fora do seu controlo razoável, incluindo atos de Deus, motins, guerra, atos maliciosos de danos, incêndios ou falhas no fornecimento de eletricidade.
Término do Contrato de Serviço
Pode eliminar a sua conta na App Liigu a qualquer momento se não tiver nenhum aluguer em curso ou futuro. Se tiver alugueres em curso ou futuros, tem de os terminar ou cancelar antes de eliminar a sua Conta. A Liigu reserva-se o direito de terminar o Contrato de Serviço a qualquer momento se o utilizador violar estes Termos de Serviço, quaisquer regras legais ou os direitos de qualquer pessoa.